Social (CNPS) aprovou um aumento no teto das taxas de juros do crédito Em uma nova rodada de ajustes, o Conselho Nacional de Previdência consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O objetivo: equilibrar as operações diante dos sucessivos aumentos da taxa básica de juros, a Selic, e viabilizar a oferta de crédito por parte das instituições financeiras. A seguir, entenda em detalhes:
- Linha do tempo das mudanças
Até junho de 2024: o teto da taxa estava em 1,66% ao mês, após uma sequência de reduções iniciada em 2023.
9 de janeiro de 2025: por 13 votos a 1, o CNPS elevou o teto para 1,80% ao mês — um aumento de 0,14 ponto percentual. Decisão foi motivada por bancos que afirmaram ser inviável conceder consignado com o teto anterior. O teto para cartão de crédito consignado permaneceu em 2,46% ao mês
25 de março de 2025: houve segundo aumento consecutivo, elevando a taxa máxima para 1,85% ao mês, aumento de 0,05 ponto em relação ao novo teto vigênte desde janeiro
Ambas as decisões entram em vigor cinco dias úteis após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, conforme prevê o processo regulatório
- Por que o governo decidiu elevar os juros?
Alta da taxa Selic
O ajuste acompanha o ciclo de alta da Selic, que passou de 10,5% para 12,25% ao final de 2024, e atingiu 14,25% ao ano em 2025 — patamar mais alto desde 2015
O método de cálculo do teto do consignado considera essa variação, justamente para garantir viabilidade às operações de crédito.
Paralisação do crédito consignado
Com o teto antigo, diversas instituições — incluindo Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander e BMG — suspenderam a oferta de crédito consignado, alegando custos operacionais acima do limite autorizado
Dados de dezembro de 2024 mostram que as taxas cobradas já superavam o teto de 1,66 %: por exemplo, o Banco do Nordeste estava em 1,73 %; a Caixa, 1,70%, e o Banco do Brasil, 1,69 % ao mês
Diante disso, a elevação para 1,80% inicialmente e para 1,85% posteriormente visou retomar o acesso ao crédito consignado, especialmente para aposentados e pensionistas.
- O que dizem os atores envolvidos
Representante dos bancos foi o único a votar contra os aumentos. Alegou que mesmo com as alterações, o teto ainda não refletia a realidade do mercado financeiro e argumentou que um valor de até 1,99% ao mês seria mais adequado
Por outro lado, entidades representando aposentados exerceram pressão para evitar um aumento maior, afirmando ser essencial manter condições razoáveis e proteger os beneficiários
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, defendeu a proposta como um caminho de equilíbrio, considerando os reflexos da Selic sem penalizar excessivamente os segurados
Já o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, falou em preservar a coesão entre proteção social e sustentabilidade econômica
- Impactos na prática para os segurados do INSS
Juros mais altos nas novas contratações
Com o teto agora em 1,85% ao mês, os beneficiários que solicitarem consignado nos próximos meses enfrentarão parcelas mais elevadas.
Retorno do acesso ao consignado
A medida visa restabelecer a oferta do produto, suspendida por muitos bancos em razão do teto anterior inviável.
Estimativa de alcance
Atualmente, existem cerca de 48 milhões de contratos ativos de consignado do INSS, que representam quase 40% do total do mercado de crédito consignado no Brasil — cerca de R$ 268 bilhões em volume total
Maior transparência e comparação
Os beneficiários podem consultar as taxas praticadas por diferentes bancos no aplicativo ou site Meu INSS, por meio do serviço “instituições e taxas”, potencialmente realizando portabilidade para encontrar condições mais favoráveis
- Contexto macroeconômico e social
Selic em alta histórica: a taxa básica atingiu 14,25% ao ano em 2025, refletindo um aperto monetário para controlar a inflação
Crédito consignado como instrumento social: é uma das linhas mais acessíveis dos aposentados e pensionistas, com desconto direto na folha e prazos estendidos (atualmente de até 96 meses em algumas modalidades)
Tensão entre juros proveitosos para bancos e viabilidade para beneficiários: enquanto o setor financeiro demanda tetos mais altos, movimentos sociais de aposentados e representantes públicos pleiteiam moderação para evitar superendividamento.
O governo sinaliza que pretende acompanhamento gradual: elevar o teto na medida em que a Selic subir e reduzir novamente se os juros básicos forem reduzidos em ciclos futuros.
- O que observar daqui em diante
Novos aumentos da Selic: o Banco Central já sinalizou possibilidade de elevações adicionais nas próximas reuniões do Copom, o que pode pressionar por novos ajustes no teto do consignado.
Audiências públicas e debates: representantes da sociedade civil (como aposentados e sindicatos) devem acompanhar de perto as decisões do CNPS e eventuais argumentos contrários à influência excessiva dos bancos.
Ações para estimular crédito acessível: governo e INSS podem oferecer alternativas, como subsídio parcial da taxa ou medidas de educação financeira para evitar que beneficiários optem por empréstimos informais, mais caros.
- Exemplo comparativo de parcela
Para ilustrar, suponha um empréstimo consignado de R$ 5.000,00 com prazo de 60 meses:
Taxa mensal Parcela estimada
1,66% (~ R$ 118)
1,85% (~ R$ 120–125)
Embora a diferença pareça pequena no valor unitário, sobre benefícios modestos ou valores maiores a partir de prazos longos, o impacto no orçamento pode se tornar relevante.
- Recomendação ao segurado
Pesquisar antes de contratar: verificar taxas em diferentes bancos via Meu INSS.
Avaliar se é possível adiar ou reduzir o valor do empréstimo: se a contratação for emergencial, considerar o impacto real sobre o orçamento mensal.
Evitar crédito informal ou fraudulenta: o consignado possui desconto automático e taxas reguladas, diferente de outras modalidades arriscadas.
- Considerações finais
O aumento do teto de juros do consignado do INSS — de 1,66% para 1,80% em janeiro, e posteriormente para 1,85% em março de 2025 — representa uma resposta oficial à escalada da Selic, e a consequente suspensão de oferta desse tipo de crédito por diversos bancos. A medida não é desejável do ponto de vista do beneficiário, já que encarece o crédito, mas visa garantir que o consignado do INSS continue sendo oferecido com condições minimamente viáveis para os bancos operarem.
Para os aposentados e pensionistas, a recomendação é manter-se informado, comparar as taxas antes de assumir dívida e utilizar o recurso com cautela. A tendência é que o teto suba ou desça conforme a trajetória da taxa básica de juros nos próximos meses — e esse será o principal fator a monitorar.